Bolsonaro sanciona nova lei de falências
Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou … Leia Mais
TSE confirma eleição de Wladimir Garotinho como Prefeito de Campos
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a eleição de Wladimir Garotinho (PSD) como novo prefeito de Campos. Os ministros mudaram o entendimento de segunda instância e … Leia Mais
Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ
A juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do TJ/RJ, foi assassinada na noite de Natal pelo ex-marido, no Rio de Janeiro. Viviane integrava a magistratura há 15 anos e … Leia Mais
TSE defere candidatura e José Bonifácio pode tomar posse como prefeito de Cabo Frio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na noite desta sexta-feira (18), a candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio. A decisão determina que o primeiro colocado nas eleições … Leia Mais
STJ manda soltar empresário Miguel Iskin
A 6ª turma do STJ determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ao empresário Miguel Iskin, preso em operações que investigam desvio de verbas públicas na Saúde do … Leia Mais
Lewandowski pede informações à PGR dos fundos de recuperação de operações como a Lava Jato
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, requereu ao PGR Augusto Aras, informações sobre os montantes dos fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava Jato, a fim … Leia Mais
Nunes Marques suspende trecho da lei da ficha limpa
Em decisão liminar do último sábado, 19, o ministro Nunes Marques acolheu pedido do PDT para suspender trecho da lei da ficha limpa. O dispositivo dispõe que “são inelegíveis para … Leia Mais
STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
Em julgamento virtual, ministros do STF deferiram o pedido de medida cautelar e suspenderam a eficácia de norma do Amapá que atribuiu à Assembleia Legislativa do Estado competência para aprovar … Leia Mais
Fachin ordena audiência de custódia em prisões cautelares para todo país
O ministro Edson Fachin, do STF, estendeu a todos os Estados brasileiros a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de … Leia Mais
IGP aciona STF contra decisão de Fux que suspendeu juiz das garantias
Nesta terça-feira, 15, o IGP – Instituto De Garantias Penais impetrou habeas corpus coletivo perante o STF contra a decisão monocrática do ministro Luiz Fux que suspendeu a aplicação da … Leia Mais