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Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS. … Leia Mais
A juíza de Direito substituta Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, da 3ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que o site de uma faculdade bem como sua página no Facebook sejam retiradas … Leia Mais
Na próxima quarta-feira, 11, o plenário do STF deve definir se o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe ou não o prazo prescricional. O caso é de relatoria do ministro … Leia Mais
A 1ª seção do STJ afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se trabalhadores com doença grave, e que estão exercitando suas atividades laborais, fazem … Leia Mais
A OAB/RJ entrou com reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, titular da vara única de Iguaba Grande. A magistrada é responsável pela determinação de … Leia Mais
Os advogados Fábio Ferraz dos Passos (Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria) e Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados) comentam o PL 6.159/19, que desobriga empresas de cumprirem cotas para pessoas … Leia Mais
Um fornecedor contratado por uma empresa para desenvolver seu projeto terá de pagar dano moral. A decisão é do juiz de Direito Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª vara Empresarial … Leia Mais
