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Nesta sexta-feira, 4, os ministros do STF finalizaram o julgamento virtual de ação que questionava critérios para distribuição de lucros a trabalhadores de estatais. Por unanimidade, ministros entenderam que a … Leia Mais
Acaba de ser publicada em edição extra do DOU desta terça-feira, 14, a portaria 16.655/20, que autoriza, durante estado de calamidade pública decorrente da covid-19, a recontratação de funcionário, dentro … Leia Mais
A 7ª turma do TRT da 3ª região negou pedido de uma empregada doméstica que pretendia receber o pagamento de diferenças salarias. O colegiado assentou que o trabalhador que cumpre … Leia Mais
Publicada em dezembro de 2019 e oriunda da MP 889/19, a lei 13.932/19 apresentou alterações nas áreas trabalhista, fiscal e previdenciária. Algumas das principais mudanças estão relacionadas ao FGTS e a inclusão de duas novas … Leia Mais
