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O Tribunal Especial Misto votou de forma unânime na tarde desta última sexta-feira (30/04) pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o do cargo de Governador do Rio de … Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu no sábado, 26, suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em … Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual ação na qual a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil questiona dispositivos da … Leia Mais
Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.058/20 e, com a publicação, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer a … Leia Mais
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do … Leia Mais
Foi publicado em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 7, decreto (10.342/20) que altera norma anterior para definir os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus. … Leia Mais
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais de março a abril, como medida de enfrentamento … Leia Mais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 26, o decreto 10.292/20, que complementa lista de atividades essenciais. Agora, pelo decreto, atividades religiosas de qualquer natureza, estão no rol das atividades que … Leia Mais
Nesta quarta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o … Leia Mais
Foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira, 27, a lei fluminense 8.720/20, que proíbe estabelecimentos médicos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em detrimento daqueles com plano … Leia Mais
