Bolsonaro sanciona nova lei de falências
Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou … Leia Mais
Categoria: Executivo
Bolsonaro vai indenizar jornalista que foi acusada de propagar fake news
Presidente Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar, em R$ 10 mil, a jornalista e colunista do UOL Bianca Santana por ter a acusado de propagar notícias falsas. Decisão é do … Leia Mais
Bolsonaro volta atrás e revoga estudos de privatização de postos de saúde
O presidente Jair Bolsonaro revogou decreto 10.530/20, que autorizava a elaboração de estudos, em parcerias com a iniciativa privada, para a construção, a modernização e a operação dos postos de … Leia Mais
Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. A lei 14.069/20 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 2. Pela … Leia Mais
Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O funcionamento … Leia Mais
Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias
O governador em exercício do RJ, Cláudio Castro, sancionou a lei 9.012/20 que determina que atividades religiosas são essenciais e devem ser mantidas em situações de emergência ou de calamidade … Leia Mais
LGPD começa a valer nesta sexta-feira
Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.058/20 e, com a publicação, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer a … Leia Mais
Governo institui comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Foi publicado nesta quinta-feira, 10, o decreto 10.482/20 que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do ministério da Mulher, da Família … Leia Mais
Simples Nacional: Publicada lei de negociação de dívidas das microempresas
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei complementar 174/20 que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação … Leia Mais
Covid-19: Empresas podem recontratar funcionários dentro de 90 dias sem sanção de fraude
Acaba de ser publicada em edição extra do DOU desta terça-feira, 14, a portaria 16.655/20, que autoriza, durante estado de calamidade pública decorrente da covid-19, a recontratação de funcionário, dentro … Leia Mais