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Presidente Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar, em R$ 10 mil, a jornalista e colunista do UOL Bianca Santana por ter a acusado de propagar notícias falsas. Decisão é do … Leia Mais
A juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães De Faria, da 6ª vara Cível de Brasília, decidiu, com base na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que um site … Leia Mais
Uma empresa conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de empréstimo bancário vencidas a partir de outubro/2020 até março/2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. … Leia Mais
Empresa que celebrou contrato com o Clube de Regatas Vasco da Gama, mas teve o documento interrompido unilateralmente sem pagamento da rescisão contratual, consegue penhorar direitos televisivos a serem recebidos … Leia Mais
A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou uma confederação de lojistas ao pagamento de danos morais a um homem que não foi notificado previamente pela entidade do seu registro de … Leia Mais
Agência de turismo localizada em shopping consegue desconto de 50% em aluguel e demais despesas até o final de 2020. Decisão é do juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Godoi … Leia Mais
A Justiça do Ceará negou indenização para consumidor que alegou angústia por atraso em voo. A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais concluiu que não houve demonstração do efetivo prejuízo … Leia Mais
Aluna de uma universidade que, após erro no sistema, não teve sua aprovação contabilizada na disciplina de estágio obrigatório poderá participar da colação de grau. O pedido de tutela de … Leia Mais
Uma empresa que teve receita diretamente afetada devido à pandemia conseguiu liminar para suspender o pagamento de parcelas de financiamento de quatro veículos de abril a dezembro de 2020. Decisão … Leia Mais
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível de SP, negou pedido de proprietário de imóvel contra condomínio que limitou as obras no edifício a dois operários … Leia Mais
