Tribunal Especial Misto aprova por unanimidade impeachment de Wilson Witzel
O Tribunal Especial Misto votou de forma unânime na tarde desta última sexta-feira (30/04) pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o do cargo de Governador do Rio de Janeiro.
Os dez julgadores – cinco Deputados e cinco Desembargadores – consideraram Witzel culpado por Crime de Responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.
O tribunal também decidiu que o ex-Juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos – só o Deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu e votou pelo afastamento de 4 anos, mas foi voto vencido.
Witzel foi acusado de fraudes na contratação de duas Organizações Sociais, uma delas, o LABAS, responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid. Os advogados afirmaram que ele é inocente.
Relator do processo de impeachment, o Deputado Waldeck Carneiro (PT), foi o primeiro a votar e, além do afastamento definitivo e da condenação , também pediu sua inelegibilidade por 5 anos.
Depois do voto de Waldeck, o Tribunal teve uma pausa para almoço. Na sequência o Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, também votou a favor do impeachment.
Ele foi seguido pelo Deputado Carlos Macedo (Republicanos), pelo Desembargador Fernando Foch, pelo Deputado Chico Machado (PSD), pela Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, pelo Deputado Alexandre Freitas (Novo), pela Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, pela Deputada Dani Monteiro (PSOL) e pela Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello, que também votaram pela condenação de Wilson Witzel.
O Governador afastado não foi à sessão. Nas redes sociais, afirmou que não renunciaria e atacou o parecer do Relator, Deputado Estadual Waldeck Carneiro. “Lamentavelmente o relator está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo. A grande contradição é que o Presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro – réu confesso e desesperado como Edmar. Delação só vale quando é oposição ao delatado?”, emendou. O governador seguiu criticando o julgamento, se dizendo perseguido politicamente. “É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, que não mostrou o rosto”, acrescentou depois.
Eleito Vice-Governador na chapa de Witzel, Cláudio Castro (PSC) tomou posse oficialmente neste sábado (1º) como Governador após oito meses como governador interino – desde o afastamento de Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2020.
Witzel também foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.