URGENTE: Secretário de Planejamento de Macaé é denunciado ao Ministério Público por Improbidade Administrativa e Associação Criminosa

O novo Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Macaé, o advogado Wagner Carvalho Motta, nomeado pelo Prefeito Welberth Rezende (Cidadania) em 04/01/2021 através da Portaria nº 30/2021, acaba de ser denunciado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por supostos atos de Improbidade Administrativa, Malversação de Recursos Públicos e Associação Criminosa.

A Representação foi protocolada nesta última quinta-feira, 18/02/2021, pela União dos Advogados do Norte-Fluminense (UANF), uma ONG voltada a prestação de serviços jurídicos gratuitos, localizada na cidade de Campos dos Goytacazes, mas que atua em toda a Região dos Lagos.

Na cópia da denúncia que o ADVOGADOS RJ teve acesso, a UANF solicita que Wagner Motta seja incluído como Réu na Ação Civil Pública nº 0010423-71.2016.8.19.0028, que apura irregularidades cometidas, entre os anos de 2005 a 2008, com verbas públicas que subvencionaram a extinta União Municipal dos Estudantes (UME), uma entidade estudantil de fachada usada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Macaé, segundo o inquérito apresentado pelo MP-RJ, em um escândalo que ficou conhecido como “PropinUME”. Wagner Motta era o Tesoureiro da UME na época dos fatos, responsável por assinar cheques e efetuar pagamentos, gerenciando cerca de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em subvenções da Prefeitura, em valores corrigidos monetariamente.

Nos documentos anexados na Representação protocolada pela UANF, constam diversos recibos de pagamentos da UME para Waléria Motta e Denize Motta, respectivamente irmã e mãe do então Tesoureiro Wagner Motta. Waléria Motta também fazia parte da Diretoria Executiva da UME (Diretora de Ensino Fundamental e Médio) e Denize Motta, inclusive, foi candidata a vereadora em 2020 pelo partido Cidadania (mesmo partido do atual Prefeito de Macaé). Também constam diversos recibos com inúmeras compras de lanches, refeições, jantares, compras em supermercados (uma das notas constam vários quilos de peito de frango), gasolina para uso em carro particular, corridas de táxi, pães, legumes e até artigos de umbanda, o que demonstra que os recursos públicos repassados pelo município para a União Municipal dos Estudantes eram desviados para prover compras bizarras e vantagens financeiras para membros da Diretoria e seus familiares.

Conforme já publicado pelo ADVOGADOS RJ, o atual Procurador-Geral do Município de Macaé, Fabiano Lima Paschoal de Souza, que era Presidente da UME a época, já é Réu na Ação Civil Pública, no entanto, a União dos Advogados do Norte-Fluminense sustenta que por ter sido o responsável financeiro da UME, é necessário que Wagner Motta também seja incluído no Polo Passivo da ACP.

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A UANF também pede o afastamento imediato dos denunciados dos cargos de Procurador-Geral do Município e Secretário Municipal de Planejamento, como forma de evitar que os mesmos utilizem os poderes a eles conferidos para obstruir ou dificultar as investigações.

*Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Macaé para que comentasse o caso, mas até o momento do fechamento dessa matéria não obtivemos resposta. Caso a Prefeitura ou algum dos citados se manifestem pelo nosso formulário de contato, o espaço estará aberto para suas declarações.

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DENÚNCIA WAGNER MOTTA
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Processo nº 0010423-71.2016.8.19.0028
Denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Improbidade Administrativa
Réu: Fabiano Lima Paschoal de Souza
Petição Inicial MP-RJ: Denúncia Fabiano Paschoal