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Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O funcionamento … Leia Mais
O ministro do STF Alexandre de Moraes, cassou decisão do TJ/MG que havia determinado a todos os municípios a adoção compulsória das medidas para combate e contenção da pandemia do … Leia Mais
Empresa que celebrou contrato com o Clube de Regatas Vasco da Gama, mas teve o documento interrompido unilateralmente sem pagamento da rescisão contratual, consegue penhorar direitos televisivos a serem recebidos … Leia Mais
O governador em exercício do RJ, Cláudio Castro, sancionou a lei 9.012/20 que determina que atividades religiosas são essenciais e devem ser mantidas em situações de emergência ou de calamidade … Leia Mais
A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou uma confederação de lojistas ao pagamento de danos morais a um homem que não foi notificado previamente pela entidade do seu registro de … Leia Mais
Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.058/20 e, com a publicação, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer a … Leia Mais
Foi publicado nesta quinta-feira, 10, o decreto 10.482/20 que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do ministério da Mulher, da Família … Leia Mais
Agência de turismo localizada em shopping consegue desconto de 50% em aluguel e demais despesas até o final de 2020. Decisão é do juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Godoi … Leia Mais
