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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual ação na qual a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil questiona dispositivos da … Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar a lei do RJ 7.529/17, votou pela inconstitucionalidade quanto à possibilidade de pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com … Leia Mais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O funcionamento … Leia Mais
Após constatação eletrônica de respostas idênticas nos gabaritos das provas, a Justiça decidiu pela exclusão de candidato de concurso. A decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região, … Leia Mais
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 14, a MP 966/20 para dispor sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia de covid-19. … Leia Mais
Foi publicado em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 7, decreto (10.342/20) que altera norma anterior para definir os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus. … Leia Mais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 26, o decreto 10.292/20, que complementa lista de atividades essenciais. Agora, pelo decreto, atividades religiosas de qualquer natureza, estão no rol das atividades que … Leia Mais
Foi divulgada em edição extra do DOU nesta segunda-feira, 23, a portaria 467/20 do ministério da Saúde, que em caráter excepcional e temporário dispõe sobre as ações de telemedicina. Na … Leia Mais
Nesta quarta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o … Leia Mais
O presidente Bolsonaro editou decreto 10.208/20, para revogar norma que delegava competência ao ministro da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiros do país. A norma vedava a subdelegação, para … Leia Mais
