Bolsonaro sanciona nova lei de falências
Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou … Leia Mais
Categoria: Administrativo
Bolsonaro volta atrás e revoga estudos de privatização de postos de saúde
O presidente Jair Bolsonaro revogou decreto 10.530/20, que autorizava a elaboração de estudos, em parcerias com a iniciativa privada, para a construção, a modernização e a operação dos postos de … Leia Mais
Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 10.494/20, instituindo o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O funcionamento … Leia Mais
Lei fluminense mantém atividades religiosas durante pandemias
O governador em exercício do RJ, Cláudio Castro, sancionou a lei 9.012/20 que determina que atividades religiosas são essenciais e devem ser mantidas em situações de emergência ou de calamidade … Leia Mais
Simples Nacional: Publicada lei de negociação de dívidas das microempresas
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei complementar 174/20 que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação … Leia Mais
Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do … Leia Mais
Governo adia LGPD para maio de 2021
O governo Federal adiou a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021. A determinação foi publicada no … Leia Mais
Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais de março a abril, como medida de enfrentamento … Leia Mais
Revogado antigo decreto sobre competência para expulsão de estrangeiro
O presidente Bolsonaro editou decreto 10.208/20, para revogar norma que delegava competência ao ministro da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiros do país. A norma vedava a subdelegação, para … Leia Mais
Candidata consegue anulação de questões com conteúdo não previsto em edital
Uma candidata de concurso para agente de segurança prisional conseguiu na Justiça a anulação de duas questões cujo conteúdo não estava previsto em edital, e consequente atribuição da pontuação. Liminar … Leia Mais